NAPNE - Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas

Resoluções

Resolução 68/2020

Dispõe sobre a aprovação do Regimento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE do IFSULDEMINAS.

Resolução 102/2013

Dispõe sobre as Diretrizes de Educação Inclusiva do IFSULDEMINAS.

Decretos

DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Leis

LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975 - 
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: CONHEÇA O HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO SOBRE INCLUSÃO

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).