Assessoria de Normas e Legislação

Gabinete

Compete à Assessoria de Normas e Legislação:

• Realizar tratamento de dúvidas de natureza normativo-administrativas, originadas em todos os setores do campus, prestando assessoria de fundamentação, enquadramento e ajuste normativos na construção de contratos, ofícios, portarias, editais e formulários;
• Acompanhar o desenvolvimento de sindicâncias internas e coordenar a compilação de documentos diversos para envio às autoridades judiciárias e Ministério Público;
• Orientar os diversos setores na solução de problemas operacionais que possam ter consequências jurídicas imediatas, especialmente no trato com discentes;
• Executar outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas pela Direção-geral do Campus e, mediante autorização, por outras Direções do campus.

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Localização: Prédio Administrativo
Horário de Atendimento: 8h às 11h - 12h às 17h
Telefone: (35) 3571-5056

Responsável: Sandro Soares da Penha
E-mail:sandro.penha@muz.ifsuldeminas.edu.br